Dossiê/Processo 30654 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31687. Autor: Carvalho, Enoe. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 52f.

A autora, mulher estado civil solteira, funcionária pública, exercendo o cargo de professora de Ensino Industrial, desenho do Ministério da Educação e Saúde na Escola Industrial de Terezina, Estado do Piauí, teve sua função extinta. Assim, requereu sua classificação na referência 26 com vencimentos correspondentes e o pagamento dos atrasados. O juiz Ney Cidade Palmeiro julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. recibo no. 1040, de 1955; procuração tabelião 34, de 1954; diário oficial, de 09/04/1949; decreto lei 1909, de 26/12/1939; decreto lei 7190, de 22/12/1944; decreto lei 9617, de 21/08/1946; lei 488, de 15/11/1948; lei 1711, de 28/10/1952; Constituição Federal de 1946 artigo 141 - § único; decreto lei 4073, de 30/01/1942 artigo 54 - § 2o.; lei 2924, de 05/01/195.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

17/12/2007

Leonardo