Dossiê/Processo 26553 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31653. Autor: Bezerra, Carmem Furtado;Coelho, Oswaldo Lemos;Andrade, Nair de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 96f.

Os autores, extranumerários mensalistas do Ministério da Fazenda, requereram a correção das classificações, de acordo com o Decreto nº 29115 de 10/01/1951. Estes alegaram que deveriam se encontrar como técnicos de mecanização, mas tiveram a classificação de auxiliares de operador. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, 1957, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Jornal Diário Oficial, 05/01/1950 e 10/01/1951; Decreto nº 27654 de 29/12/1949; Decreto nº 32258 de 12/02/1953; Lei nº 2642 de 09/11/1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

23/11/07

Giselle