Dossiê/Processo 23548 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31633. Autor: Sociedade Anônima Usina MIranda. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

23548

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31633. Autor: Sociedade Anônima Usina MIranda. Réu: Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);União Federal.

Fecha(s)

  • 1938; 1939 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 120f.

Área de contexto

Nombre del productor

2a. Vara do Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Sociedade Anônima Usina MIranda

Historia biográfica

Nombre del productor

Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA)

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Ferreira, Enéas Cezar

Historia biográfica

Nombre del productor

Rego, Aluisio Napoleão de Freitas

Historia biográfica

Nombre del productor

MIranda, V. C. Chermont de

Historia biográfica

Nombre del productor

Magro, Omar Simões

Historia biográfica

Nombre del productor

Ferreira, josé Bonifácio

Historia biográfica

Nombre del productor

Braga, Carlos Olyntho

Historia biográfica

Nombre del productor

Sá, Pedro de

Historia biográfica

Nombre del productor

Veiga, G. da

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autrora, com sede à Rua Doutor Miguel Couto, 56, na capital do estado de São Paulo, era proprietária da Usina Miranda, em suas terras no município de Pirajuí e município de Presidente Alves, São Paulo, aparelhada para a fabricação de açúcar e álcool. Decretos como o Decreto nº 22789 de 01/06/1933 limitaram a produção de usinas e engenhos, de acordo com o primeiro suplicado. Sua capacidade de esmagar quinhentas toneladas de cana por dia, produzindo 67500 sacos foi prejudicada por secas e pragas, ficando com a produção limitada a 41450 sacos por safra. Com a redistriubição pelo estado de São Paulo, a autora ficou prejudicada, com limite bem abaixo de sua capacidade de produzir. Pediu-se nova fixação de limite de produção. Deu-se à causa o valor de 500:000$000 réis. A ré alegou incompetência do juízo, o que foi rejeitado. O réu agravou para o Supremo Tribunal Federal. Autos inconclusos. Decreto nº 22789 de 01/06/1933, artigos 28 e 58; Decreto nº 22981 de 25/07/1933, artigo 59; Decreto-lei nº 576 de 29/07/1938; Código do Processo Civil, artigos 131, 1135, 1142, 244, 223, 320, 294, 317 e 315; Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86 - RJ, 1938, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1938; Termo de Agravo, 1938; Conta, 1938; Registro de Títulos e Documentos, 1938; Mapa da Limitação da Produção do Açúcar, SP; Instituto do Açúcar e do Álcool Rua General Câmara, 19 - RJ.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 03

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Sociedade Anônima Usina MIranda

    Réu

    Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA);União Federal

    Advogado

    Ferreira, Enéas Cezar;Rego, Aluisio Napoleão de Freitas;MIranda, V

    C. Chermont de;Magro, Omar Simões;Ferreira, josé Bonifácio. Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Tabelião

    Veiga, G

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Stefan

        Área de Ingreso