Dossiê/Processo 23812 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31628. Autor: Kuhn, Maria Luiza Conradina. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 45f.

A autora, mulher, estado civil viúva, residente na Rua Dias da Rocha, 34, foi casada com o General da Brigada Cornélio Otto Kuhn que durante a 2ª Guerra Mundial contribuiu para a defesa do litoral brasileiro contra a Alemanha. Fundamentada na Lei nº 1156 de 1950, a autora requereu a promoção ao posto de General de Divisão devido o falecido de seu marido, com o pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Jornal Diário Oficial, 30/08/1957; Lei nº 1156 de 1950, artigo 1; Lei nº 616 de 1949; Decreto nº 10490 de 25/12/1942; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1957.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 08

26/10/2007

Alcemira