Dossiê/Processo 25032 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31598. Autor: Ribeiro, Maria. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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25032

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31598. Autor: Ribeiro, Maria. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1952; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 118f.

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária de indenização, por conta do acidente sofrido por seu filho que ao cair na linha do trem, pela superlotação e portas abertas, morreu imediatamente. Esta requereu o pagamento de uma indenização baseada em 2/3 dos vencimentos da vítima, desde a data do acidente ferroviário até o término de sua sobrevida provável. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Deram provimento, em parte, ao recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1952; Certidão de Nascimento, 1952; Impresso Última Hora, 1951; Auto de Vistoria, 1953; Decreto nº 2681 de 1912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Ribeiro, Maria

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Braen, Antônio Herman B.

    Ministro do TFR

    Russell, João Frederico Mourão;Costa, Armando Sampaio;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saanedio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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