Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1905 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 100f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Os autores, proprietários do vapor Bahia, requerem um prêmio de 10 a 50 por cento sobre o valor do saveiro Olinda e sua carga. O vapor, empregado no serviço das obras do porto, encontrou o saveiro carregado com cantoneiras de ferro com marca FCC e o trouxe a reboque para o porto, entregando-o à Guarda-Moria da Alfândega, por conter carga sujeita a imposto de importaçao, visto que o saveiro vinha costado no vapor alemão Creffeld, que descarregava no porto. Basearam-se no Código Comercial, art 735. Ação procedente. A sentença foi apelada, mas o STF negou proviemnto. O réu entrou com embargos, negados. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1904, 1905, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1905; Apelação, 1908; Demonstrativo de Contas, 1911; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 189, 191, 205, 509; Regulamento de 1860, artigo 338; Lei nº 169 de 1890; Decreto nº 370 de 1890, artigos 107 e 109.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 04
Identifiant(s) alternatif(s)
Autor
H. Walker & Cia Ltd.. Réu
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
18/7/7
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Giselle