Dossiê/Processo 16734 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31548. Autor: C. H. Walker & Cia Ltd.. Réu: Farinha Carvalho & Companhia.

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16734

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31548. Autor: C. H. Walker & Cia Ltd.. Réu: Farinha Carvalho & Companhia.

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 100f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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C. H. Walker & Cia Ltd.

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Farinha Carvalho & Companhia

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Os autores, proprietários do vapor Bahia, requerem um prêmio de 10 a 50 por cento sobre o valor do saveiro Olinda e sua carga. O vapor, empregado no serviço das obras do porto, encontrou o saveiro carregado com cantoneiras de ferro com marca FCC e o trouxe a reboque para o porto, entregando-o à Guarda-Moria da Alfândega, por conter carga sujeita a imposto de importaçao, visto que o saveiro vinha costado no vapor alemão Creffeld, que descarregava no porto. Basearam-se no Código Comercial, art 735. Ação procedente. A sentença foi apelada, mas o STF negou proviemnto. O réu entrou com embargos, negados. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1904, 1905, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1905; Apelação, 1908; Demonstrativo de Contas, 1911; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 189, 191, 205, 509; Regulamento de 1860, artigo 338; Lei nº 169 de 1890; Decreto nº 370 de 1890, artigos 107 e 109.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Autor

    C

    H. Walker & Cia Ltd.. Réu

    Farinha Carvalho & Companhia

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/7/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area