Dossiê/Processo 28842 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31532. Autor: Silva, Celso Bartolomeu da. Réu: Rede Ferroviária do Nordeste;Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);União Federal.

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28842

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31532. Autor: Silva, Celso Bartolomeu da. Réu: Rede Ferroviária do Nordeste;Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 14f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Silva, Celso Bartolomeu da

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Rede Ferroviária do Nordeste

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Name of creator

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

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Name of creator

União Federal

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Telles Netto, Antonio

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Name of creator

Sampaio, João Roberto Ribeiro

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão ferroviário, na Rede Ferroviária do Nordeste, residente em Recife, Pernambuco. Tal empresa se tornou servidor autárquico da União Federal, através da Lei nº 2545 de 1955, conforme a qual pediu revisão das tabelas do quadro pessoal de salários e de abono de emergência, nomeação e reclassificação de cargos, diferença de vencimentos e adicionais por tempo de serviço. O autor desistiu da ação. Procuração, Tabelião José Cesário da Rocha SP, 1959; Lei nº 2545 de 1955, artigo 14; Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 5; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Lei nº 2543 de 14/07/1955; Lei nº 2745 de 12/03/1956; Decreto nº 40442 de 29/11/1952; Lei nº 3115 de 16/03/1957.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

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    Autor

    Silva, Celso Bartolomeu da

    Réu

    Rede Ferroviária do Nordeste;Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA);União Federal

    Advogado

    Telles Netto, Antonio;Sampaio, João Roberto Ribeiro

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/7/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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