Dossiê/Processo 24473 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31524. Autor: Silva, Luiz Seraphim da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 90f.

O autor era estado civil casado, profissão marítimo, residente na Rua 7, 42, Fundação da Casa Popular, em Marechal Hermes. Foi incorporado à Escola de Recrutas da Polícia Militar como soldado, e depois excluído para exercer função pública na Alfândega do Rio de Janeiro, contando com mais de dez anos de serviço público. Foi dispensado. Assim, requereu a reintegração em seu cargo e o pagamento do valor de Cr$148.310,00, referente ao salário e vantagens em atraso. A ação foi julgada procedente, recorrendo ex-offício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. Carteira de Identificação Militar, 1944; Boletim do Pessoal, 1955; Jornal Diário Oficial, 05/06/1953; Certidão de Nascimento, 1935, 1937, 1939 e 1942; Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1953; Lei nº 1765 de 18/12/1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

11/4/2007

Stefan