Dossiê/Processo 24555 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31494. Autor: Amaral, Maria Neves do. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 158f.

A autora, mulher, estado civil viúva, requereu o pagamento de uma pensão mensal, correspondente a 2/3 dos vencimentos da vítima, seu filho, por conta de um acidente que ocasionou a morte do menino, devido à superlotação do trem, de responsabilidade da ré. O juiz Alberto Augusto Cavalcante Gusmão julgou procedente e recorreu ex-oficio. A autora recorreu no Tribunal Federal de Recursos por parte da sentença. A ré, também, apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a todos os recursos. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1954; Carteira de Trabalho; Certidão de Óbito; Título de Eleitor; Certidão de Nascimento; Jornal Diário da Justiça, 25/08/55; Decreto nº 2681 de 1912; Código do Processo Civil, artigo 64, 820 e 157; Lei nº 1163 de 1950; Decreto nº 22785 de 1933.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

11/5/2007

Fabiana