Dossiê/Processo 24024 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31466. Autor: Bastos, João Narciso. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 90f.

O autor, 2º tenente reformado do Exército Nacional, servia no 1º Regimento de Artilharia Montada, e se deslocou para a Escola de Aviação Militar, a fim de oferecer combate ao levante comunista de 27/11/1935, cujos chefes da rebelião foram Saveral Ferreira de Souza e Paulo Machado Carrion. Movimento comunista, Intentona Comunista. Fundamentado na Lei nº 1267 de 09/12/1950, requereu a promoção ao posto de 1º tenente, e o pagamento dos vencimentos integrais e demais vantagens. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1957; Carta Patente, 1954; Comprovante de Vencimento, 1954; Jornal Diário da Justiça, 10/07/1956 e 25/03/1957; Decreto nº 29548 de 1951; Constituição Federal, artigo 141.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 13

30/10/2007

Alcemira