Dossiê/Processo 26915 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31444. Autor: Paiva, Jorge de Souza. Réu: União Federal.

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Reference code

26915

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31444. Autor: Paiva, Jorge de Souza. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1973; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 71f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Paiva, Jorge de Souza

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Wiedman, Paulo Roberto

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Name of creator

Mello, Francisco Tavares da Cunha

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Name of creator

Rollemberg, Carlos Waldemar

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Scope and content

O autor era funcionário público federal, músico do Ministério da Educação e Cultura, residente à Estrada Velha da Pavuna, 1851, Rio de Janeiro. Como pianista diplomado pela Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, trabalhou na Rádio Ministério da Educação, no programa Ginástica e Saúde de Osvaldo Diniz Magalhães, retirado após aposentadoria. O autor pediu que fosse considerado musicista, com respectiva diferença de vencimentos. O juiz julgou a ação procedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O juiz julgou deserto o recurso. Procuração, 1973; Jornal Diário Oficial, 1959 e 1966; Recibo, 1930 e 1931; Contra-cheque, 1970; Lei nº 2283 de 1958; Lei nº 3483 de 1958; Decreto nº 63014 de 1968; Decreto nº 52794 de 1963; Decreto nº 20910 de 1932; Lei nº 3780 de 1960; Lei nº 4345 de 1964.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 14

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Paiva, Jorge de Souza

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Wiedman, Paulo Roberto;Mello, Francisco Tavares da Cunha

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-11-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

        Accession area