Dossiê/Processo 24135 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31325. Autor: Lacurte Junior, Alberto;Almeida, Hélio de Souza. Réu: União Federal.

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Reference code

24135

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31325. Autor: Lacurte Junior, Alberto;Almeida, Hélio de Souza. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 77f.

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Scope and content

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos residentes na Rua Felix da Cunha, 61, Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, e Rua Conselheiro Olegário, 44, apartamento 302, Maracanã. Eram profissão tradutor e tradutor auxiliar do Ministério da Marinha. Requereram ação para equiparação salarial aos servidores integrantes da carreira de tradutor do quadro permanente dos Ministérios da Aeronáutica, Agricultura e Justiça e Negócios Interiores. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Jornal Diário da Justiça, 12/02/1957; Lei nº 2284 de 1954; Lei nº 1455 de 10/10/1951; Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael Teixeira

    Autor

    Lacurte Junior, Alberto;Almeida, Hélio de Souza

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Marinho, Arthur de Souza;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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