Dossiê/Processo 29051 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31264. Autor: Nascimento, Sebastiana Laurinda do. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Textuais. 1v. 116f.

A autora, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil casada, profissão lavadeira residente em Minas Gerais, alegou que ao atravessar a linha férrea foi atingida por um trem, vindo a sofrer diversos ferimentos. A suplicante argumentou que o acidente foi ocasionado devido à imprudência do motorista. Esta baseada no Código Civil, artigos 159, 1518, 1521 e 1522 e no Código do Processo Civil, artigos 291, 911 e 912, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização. O juiz julgou a ação improcedente. A autora apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Certidão de Casamento de 1956; Impresso de 21/03/1961; Registro de Atropelamento de 1961; Carta Precatória de 1964; Atestado emitido pela Delegacia Geral de juiz de Fora de 1961; procuração passada no tabelião José de Alencar Medeiros - Galeria Azarias Vilela, 46, Juiz de Fora, MG em 1961; Código do Processo Civil, artigo 242.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

12/10/2007

Stefan