Dossiê/Processo 27144 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31238. Autor: Ribeiro, Antônio Rodrigues da Cruz. Réu: União Federal.

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Reference code

27144

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31238. Autor: Ribeiro, Antônio Rodrigues da Cruz. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 90f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Name of creator

Ribeiro, Antônio Rodrigues da Cruz

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Name of creator

União Federal

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Sousa Neto, Joaquim de

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, funcionário público, estava de licença médica quando foi exonerado do cargo, por abandono.O suplicante requereu que fosse declarada nula sua exoneração no cargo com todas as vantagens e garantias e o pagamento de vencimentos atrasados, desde a data da exoneração até a reintegração. A ação foi julgado improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Procuração, Tabelião Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Ribeiro, Antônio Rodrigues da Cruz

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Macedo, Raimundo Ferreira de;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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