Dossiê/Processo 28037 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31191. Autor: Paula, Mario de. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Textuais. 1v.

O autor havia exercido a função de Servente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A Resolução n. 479 o enquadrava como Auxiliar de Portaria, o que de fato não ocorreu, o autor foi enquadrado na classe A, ao invés da classe D. Este requereu que fosse apostilada sua portaria para classe D de 27/05/1955 até 01/07/1955, quando passaria para classe E, pagamento da diferença de vencimentos, custas e honorários. Valor causal de Cr$ 50.000,00. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Hildade Carvalho Grosso Belo Horizonte, MG, 1960; Boletim de Serviço, 1955; Jornal Diário Oficial, 12/01/1960; Decreto nº 47606 de 09/01/1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

30-12-2007

Stefan