Dossiê/Processo 28037 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31191. Autor: Paula, Mario de. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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28037

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31191. Autor: Paula, Mario de. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Paula, Mario de

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Name of creator

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

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Name of creator

Cunha, Alfredo Soares da

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor havia exercido a função de Servente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A Resolução n. 479 o enquadrava como Auxiliar de Portaria, o que de fato não ocorreu, o autor foi enquadrado na classe A, ao invés da classe D. Este requereu que fosse apostilada sua portaria para classe D de 27/05/1955 até 01/07/1955, quando passaria para classe E, pagamento da diferença de vencimentos, custas e honorários. Valor causal de Cr$ 50.000,00. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Hildade Carvalho Grosso Belo Horizonte, MG, 1960; Boletim de Serviço, 1955; Jornal Diário Oficial, 12/01/1960; Decreto nº 47606 de 09/01/1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Paula, Mario de

    Réu

    Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    Advogado

    Cunha, Alfredo Soares da

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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