Dossiê/Processo 42653 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31124. Autor: Societe Anonime du Gaz de Rio de Janeiro. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

42653

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31124. Autor: Societe Anonime du Gaz de Rio de Janeiro. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1952; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 186f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Costa, Sampaio

Biografia

Nome do produtor

Russell, Mourão

Biografia

Nome do produtor

Bruce, Roberto Tavalera

Biografia

Nome do produtor

Rodrigues, Clovis

Biografia

Nome do produtor

Societé Anonime du Gaz de Rio de Janeiro

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Gallotti, Antonio

Biografia

Nome do produtor

Dunlop, Charles Julius

Biografia

Nome do produtor

Ribeiro, Raul da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Mesquita, Fortunato Barreto

Biografia

Nome do produtor

Marx, Angelo D'Alessandro

Biografia

Nome do produtor

Itajahy, Miltom Bacon

Biografia

Nome do produtor

Pontes, Aloysio Lopes

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora sociedade anônima estrangeira tinha escritório na cidade do Rio de Janeiro á Av. Marechal Floriano,168. Fez importação de gás à óleo como matéria-prima para fabricação de óleo iluminante. Pediu restituição da quantia de Cr$ 533.988,30 indevidamente cobrados em arrecadação ilegal. Requereu ainda anulação de acórdão do Conselho Superior de Tarifa. Início: 23/06/1952. Final: 02/09/1958. O juiz Olavo Tostes Filho, julgou procedente e pedido e recorreu "ex-officio". O autor, não se conformando com tal sentença, apelou para o Tribunal Federal de Recursos. A União igualmente apelou para o mesmo Tribunal, que negou provimento ao recurso. procuração (2) tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A - RJ Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ 1947 1949;30 notas de importação período 1940 - 1948; 25 notas de revisão período 1940 - 1948; Diário Oficial 24/09/1946 28/06/1947 25/09/1946 28/07/1947 09/11/01946 23/12/1948 18/11/1946 08/03/1948 18/08/1947 30/09/1947 22/11/0946 29/29/1947 03/08/1949 08/04/1948 16/07/1949 19/07/1951 09/07/1951 30/07/1951 13/09/1951 29/01/1941; 3 Notas para recolhimento de receita 1947; decreto lei 2.667 de 03/10/1940; decreto lei 538 de 07/07/1938, artigo 15; decreto lei 2.615 de 21/09/1940; lei 2.035 de 29/12/1908, artigo 2º, 9º e 11º; decreto lei 301 de 24/02/1938, artigo 4º- §34; decreto lei 7.404 de 22/03/1945; decreto 26.149 de 25/01/1949; decreto lei 5.664 de 14/07/1943; decreto 7.668 de 18/11/1909; Código de Processo Civil, artigo 820.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de;Costa, Sampaio;Russell, Mourão;Bruce, Roberto Tavalera;Rodrigues, Clóvis

    Autor

    Societe Anonime du Gaz de Rio de Janeiro

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Gallotti, Antonio;Dunlop, Charles Julius;Ribeiro, Raul da Cunha;Mesquita, Fortunato Barreto;Marx, Angelo D'Alessandro;Itajahy, Miltom Bacon;Pontes, Aloysio Lopes

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Cleide

        Área de ingresso