Dossiê/Processo 33907 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31087. Autor: Vasconcelos, Fernando Soares Rodrigues de. Réu: União Federal.

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33907

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31087. Autor: Vasconcelos, Fernando Soares Rodrigues de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1951; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.117f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Jara, Eduardo

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Vasconcelos, Fernando Soares Rodrigues de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ribeiro, Joaquim Justino

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, profissão professor, extranumerário mensalista do Ministério da Aeronáutica. Propôs contra a União Federal uma ação ordinária para que a mesma fosse obrigada a respeitar os compromissos assumidos e a validade do concurso por ela estabelecido, sendo também compelida a considerar o suplicante como professor da Escola da Aeronáutica, com direitos a receber, por conta de sua enfermidade no período de prova de títulos e de aulas. Por tal motivo o autor teve negado o direito de exercer o magistério na referida escola. O autor desistiu da ação. Diário Oficial, 26/11/1949; Cópias fotostáticas de cronograma de aulas 1951; Requisição 1951; Diário de Notícias 21/06/1951; Decreto 27491 de 22/11/1949; Decreto 27663 de 30/12/1949; Decreto 27879 de 13/03/1950; Código processo civil, artigo 159, § único; Decreto 1713 de 28/10/1939.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Jara, Eduardo;Dias, José de Aguiar

    Autor

    Vasconcelos, Fernando Soares Rodrigues de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Ribeiro, Joaquim Justino

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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