Dossiê/Processo 33907 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31087. Autor: Vasconcelos, Fernando Soares Rodrigues de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v.117f.

O suplicante era estado civil casado, profissão professor, extranumerário mensalista do Ministério da Aeronáutica. Propôs contra a União Federal uma ação ordinária para que a mesma fosse obrigada a respeitar os compromissos assumidos e a validade do concurso por ela estabelecido, sendo também compelida a considerar o suplicante como professor da Escola da Aeronáutica, com direitos a receber, por conta de sua enfermidade no período de prova de títulos e de aulas. Por tal motivo o autor teve negado o direito de exercer o magistério na referida escola. O autor desistiu da ação. Diário Oficial, 26/11/1949; Cópias fotostáticas de cronograma de aulas 1951; Requisição 1951; Diário de Notícias 21/06/1951; Decreto 27491 de 22/11/1949; Decreto 27663 de 30/12/1949; Decreto 27879 de 13/03/1950; Código processo civil, artigo 159, § único; Decreto 1713 de 28/10/1939.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

15-01-2008

daniel