Dossiê/Processo 24650 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31073. Autor: Santos, Lourival Francisco do. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

24650

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31073. Autor: Santos, Lourival Francisco do. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1950; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 158f.

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O autor era militar, estado civil casado, residente à Rua Licurgo, 763, Vaz Lobo, Rio de Janeiro, pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos contra a ré à Praça Cristiano Otoni por ter sofrido amputação de pé em decorrência de colisão de trens de 12/08/1950. Era soldado da Polícia Militar do Distrito Federal. A ação foi julgada procedente, deu-se provimento, em parte, ao apelo da ré. Houve embargos que foram rejeitados. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76 - RJ, 1950; Jornal O Globo, 1950, Correio Radical, 14/12/1954; Decreto nº 2684 de 1912; Código Comercial, artigos 1056 e 1058.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Santos, Lourival Francisco do

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Procurador

    Barbêdo, Alan

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Queiroz, João José de;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Ribeiro, Marcio;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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