Dossiê/Processo 24548 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31067. Autor: Oliveira, Domingos de Souza. Réu: União Federal.

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Reference code

24548

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31067. Autor: Oliveira, Domingos de Souza. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 301f.

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Scope and content

O autor era comerciante, estado civil casado, de nacionalidade portuguesa, imigrante português, domiciliado à Rua Pedro de Carvalho, 746. Este tinha dado em locação o imóvel à Rua Vilela Tavares, 90, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores para a instalação do Serviço de Assistência a Menores. Com o descumprimento do contrato de locação, e danos do imóvel, pediu indenização no valor de Cr$ 401.716,80. A ação foi julgada procedente. A União apelou. desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento. Vistoria, 1958; Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1918; Escritura de Venda Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, 1943; Averbação 1949; Código do Processo Civil, artigos 65 e 851.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Oliveira, Domingos de Souza

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Rocha, José Carlos;Azevedo, Geral Veridiano

    Procurador

    Ribeiro, Mário de Vasconcellos;França, Carlos Geminiano da

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Castro, Monteiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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