Dossiê/Processo 27744 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31021. Autor: Cruz, Marcolino Souza. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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Reference code

27744

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31021. Autor: Cruz, Marcolino Souza. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1959; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 30f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raymundo F.

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Name of creator

Miranda, Felippe Augusto

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Cruz, Marcolino Souza

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão industriário, propôs contra ao réu essa ação com fundamentos no Código do Processo Civil, artigos 291 e seguintes, e requereu a anulação do ato que cancelou a sua aposentadoria. Restabelecendo-a em caráter definitivo com todos os direitos dela decorrentes por conta do cancelamento indeferido. A ação foi julgada extinta. Procuração, 1959; Decreto nº 1918 de 27/08/1937, artigo 51; Decreto-lei nº 8769 de 21/01/1946, artigo 10; Código das Leis Trabalhistas, artigo 475; Lei nº 367 de 31/12/1936.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raymundo F.;Miranda, Felippe Augusto

    Autor

    Cruz, Marcolino Souza

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spínola

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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