Dossiê/Processo 31788 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30988. Autor: Oliveira, Waldemar Rodrigues de;Garcês, Waldemar. Réu: União Federal.

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31788

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30988. Autor: Oliveira, Waldemar Rodrigues de;Garcês, Waldemar. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 109f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Fagundes, José Julio Leal

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Oliveira, Waldemar Rodrigues de

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Garcês, Waldemar

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União Federal

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Equi, Carlos

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Ribeiro, Marcio

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Os suplicantes, ambos auxiliares de portaria, padrão "I", do quadro suplementar do Ministério da Marinha, aposentados, residentes na Rua Francisco Enes, 125, Penha e na Rua Dona Clara, 38, Madureira, requereram à União a proceder à retificação dos decretos que os aposentaram com o fim de serem reclassificados no padrão "M", a pagarem-lhes todos os atrasados decorrentes dessa elevação de padrão e às custas processuais e honorários advocatícios na base de vinte por cento. A ação foi julgada improcedente e os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. fotostática de carta de promoção; boletim do Ministério da Marinha (impresso); Diário Oficial 27/09/1956, 11/01/1957; carta de promoção 29/04/1939 fotostática; procuração tabelião Duliacy Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457 07/11/1957; procuração tabelião Penaful Rua do Ouvidor, 56 06/01/1958, 25/05/1958; lei 5622 28/01/1928; decreto 19588-29.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Oliveira, Waldemar Rodrigues de;Garcês, Waldemar

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Equi, Carlos

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Macedo, Raimundo Ferreira de;Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area