Dossiê/Processo 28230 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30954. Autor: Dias, Luiz Carneiro da Rocha Soares;Gomes, Renato de Brito;Albuquerque, Frederico Cavalcante;Conceição, Carlos Dehoul. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 184f.

Os autores, fundamentados na Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 290, requereram a promoção aos postos imediatos e o pagamento das cotas promocionais, com os atrasados, a partir da passagem para a reserva remunerada. Os autores prestaram serviço militar durante a 1ª Guerra Mundial e a 2ª Guerra Mundial em áreas denominadas zona de guerra. O juiz Ivanio Caiuby julgou procedente a ação, recorreu ex-ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Os autores embargaram e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. A União recorreu e o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. Diploma da Medalha da Vitória, 1932; Diploma da Medalha de Serviço de Guerras, 1946, 1945, 1947; Terço de Soldo de Campanha, 1956; Carta de Promoção, 1951, 1952, 1954; Carta Patente; Procuração, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1956; Título Declaratório de Proventos de Inatividade, 1951; Apostila de Carta Patente, 1955; Diploma de Medalha Militar, 1948; Declaração de Estado de Guerra, 1956; Jornal Diário Oficial, 13/06/1957, 24/05/1957; Lei nº 1316 de 20/01/1951; Decreto nº 6095 de 13/11/1945; Lei nº 288 artigo 1; Lei nº 2370 de 14/12/1954; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Código Civil, artigo 178; Decreto nº 10490-A de 1942.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Pasta 07

12/5/2007

Leonardo