Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1955; 1970 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 105f.
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Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
A autora era Companhia de Seguros, com sede à Rua do Ouvidor, 61, Rio de Janeiro. Alegou que efetuou um seguro sobre os riscos de danos materiais do automóvel, marca Buick, de propriedade de Max Johans Hebert Hamers. Durante o transporte o automóvel foi atingido por um veículo pertencente à União Federal. O suplicante, afirmando que tal acidente foi ocasionado por imprudência e imperícia do motorista da ré, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 95.580,00 cruzeiros por perdas e danos. Responsabilidade Civil do Estado. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou procedente a ação com recurso ex-officio. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. A ré apelou para o STF, e deu-se provimento. A autora embargou o processo, que foi recebido. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 em 1954; Duas faturas Socorro George Petrópolis em 1952; Apólice de Seguro da Autora, 1952; Proposta para o seguro de automóvel, 1952; Código Civil, artigos 177, 510, VI, 986, I, 185, III, 1.524, 1432; Código Processual Civil, artigos 820,833.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 10
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Ministério da Viação e Obras Públicas (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Procuradoria Regional da República no Distrito Federal (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério da Guerra (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
1/11/2008
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Priscila