Dossiê/Processo 28595 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30854. Autor: Araujo, Rubens de;e outros. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Área de identidad

Código de referencia

28595

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30854. Autor: Araujo, Rubens de;e outros. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Fecha(s)

  • 1957; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 407f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Bruce, Roberto Talavera

Historia biográfica

Nombre del productor

Araujo, Rubens de

Historia biográfica

Nombre del productor

e outros

Historia biográfica

Nombre del productor

Administração do Porto do Rio de Janeiro

Historia biográfica

Nombre del productor

Rebello, Moacyr do Prado

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, profissão portuários, com base na Constituição Federal, artigo 141, na Lei nº 1171 de 28/10/1953, artigo 145 e na Resolução n. 1223 de 27/01/1954, requereram o reconhecimento ao direito a percepção da porcentagem de 35 por cento, a incidir sobre seus vencimentos, em virtude de desempenharem trabalho de natureza insalubre. A ação foi julgada procedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos que foi negada. Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1957, Tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1957, Tabelião Benjamin Margarida, SC, 1957; Relação de Fncionários; Cheques de Pagamento, 1957.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Araujo, Rubens de;e outros

    Réu

    Administração do Porto do Rio de Janeiro

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/6/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso