Dossiê/Processo 26889 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30853. Autor: Fernandes Filho, José;e outros. Réu: União Federal.

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26889

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30853. Autor: Fernandes Filho, José;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 76f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Rolim, Rafael Teixeira

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Name of creator

Fernandes Filho, José

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e outros

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários públicos federais, exercendo a função de fotogrametista do Ministério da Guerra, lotados na Diretoria do Serviço Geográfico, com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954, no Decreto nº 39603 de 14/07/1956, requereu a equiparação de seus vencimentos aos funcionários efetivos, bem como o pagamento da diferença de vencimento. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Carta de Nomeação, 1951; Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1957; Jornal Diário Oficial, 16/07/1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rolim, Rafael Teixeira

    Autor

    Fernandes Filho, José;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/9/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

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