Dossiê/Processo 32290 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30816. Autor: Oliveira, José Caetano de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 133f.

O autor, estado civil casado, capitão da reserva da 2ª classe do Exército Nacional, residente em Niterói na Travessa Expedicionário José Carlos n° 18, participou da 2ª Guerra Mundial na Diretoria das Armas, no 29º Batalhão de Caçadores comandante de tropa destacada para vigilância, segurança e defesa de litoral, dentre outros. Foi promovido e posto na reserva por antiguidade e vencimento , e por não estar na ativa, não usufruiria da Lei n° 616 de 02/02/1949. Pediu que fosse julgada a insubsistência da portaria nº. 9198 de 06/04/1946 do Ministro da Guerra. A ação foi julgada procedente em parte para decretar a nulidade da portaria 9198. O juiz recorreu de oficio ao Tribunal Federal de Recursos, que provimento ao recurso para julgar improcedente a ação. procuração. Tabelião Raul Sá Filho - R Rosário 83 - 13/06/1950; DO - 06/10/1941, 30/04/1945, 14/09/1950, 18/09/1952; histórico militar - 01/07/1942, 08/01/1944; impresso - câmara dos deputados - projeto n]. 937 - 1949; diploma de medalha de guerra - 20/03/1947; diploma da medalha de guerra - 20/03/1947; atestado de serviço expedido pelo 3º regimento de invantaria - 20/06/1950; impresso - 06/04/1946; carteira de identidade funcional - 12/10/1945; carta patente militar emitido pelo presidente Getulio Vargas, 12/05/1941; DJ 1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

26-05-2008