Dossiê/Processo 25907 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30797. Autor: Teixeira, Maria do Carmo Amaral. Réu: União Federal.

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Reference code

25907

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30797. Autor: Teixeira, Maria do Carmo Amaral. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 38f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Oliveira, Lourival Gomes de

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Name of creator

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Name of creator

Teixeira, Maria do Carmo Amaral

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Name of creator

União Federal

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Pina, Oscar Corrêa

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Cardoso, Duljacir Espírito Santo

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Scope and content

A suplicante, mulher viúva, doméstica residente na rua Jardim Botânico, 68, requereu ação para efetivação do seu falecido marido Octavio Luiz Teixeira, no posto de Vice Almirante e a sua graduação de Almirante de Esquadra. Solicitou também o aumento de sua pensão e o pagamento dos atrasados. O oficial participou da 1ª. Guerra Mundial. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1954; Livro de Socorros; Jornal Diário Oficial, 10/10/1952; Lei nº 288 de 08/06/1948; Lei nº 616 de 1949; Código do Processo Civil, artigos 291, 32, 292 e 180; Decreto-lei nº 3361 de 26/10/1917; Decreto-lei nº 26907 de 1949; Decreto-lei nº 28042 de 24/04/1950; Decreto-lei nº 108, artigo 14; Decreto-lei nº 10490 de 1942.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Oliveira, Lourival Gomes de;Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Teixeira, Maria do Carmo Amaral

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa

    Escrivão

    Cardoso, Duljacir Espírito Santo

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area