Dossiê/Processo 19640 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30747. Autor: Silva, Alexandre Ferreira da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 34f.

O autor, brasileiro, estado civil casado, requereu a sua reintegração ao cargo de agente da Estrada de Ferro do Quadro II, Estrada de Ferro Central do Brasil, do Ministério da Viação e Obras Públicas. Este foi demitido em 1947, sendo preso administrativamente por 30 dias. O autor não se pronunciou. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Elomyr Roque Pinheiro, Rua do Carmo, 38 - RJ, 1955; Constituição Federal, artigo 191 § 1º; Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 250; Lei nº 1711 de 28/10/1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

24-09-2007

Paola