Dossiê/Processo 25179 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30741. Autor: Lima, José de Mendonça;Santos, José Francisco dos;Silva, Antonio Leal da;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 140f.

Os autores, oficiais da Marinha, em inatividade, participaram da repressão ao movimento comunista de 1935, Intentona Comunista. Estes requereram, conforme a Lei nº 1267 de 09/09/1951 sua promoção ao posto imediato. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o recurso não foi aceito. Os autores agravaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Jornal Diário Oficial, 08/08/1952; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1952, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38 - RJ, 1952, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B - RJ, 1952, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1952, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1952, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1952, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 83 - RJ, 1952, Tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 116 - RJ, 1952; Decreto-lei nº 29548 de 10/05/1951; Código do Processo Civil, artigo 863.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

11/9/2007

Giselle