Dossiê/Processo 19641 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30739. Autor: Lobato, Milton José. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

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Reference code

19641

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30739. Autor: Lobato, Milton José. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Date(s)

  • 1954; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 56f.

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Name of creator

4a. Vara da Fazenda pública

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Lobato, Milton José

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, brasileiro, estado civil casado, profissão médico, residente à Rua Licinio Cardoso no. 61, fundamentado na Constituição Federal art. 141, no Ato das Disposições Transitórias de 1946, na Lei no. 525 A de 07/12/1948 e no Código Processo Civil art. 291, requereu a sua reintegração no cargo de médico no Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários. O juiz mandou aguardar iniciativa das partes . Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342A - RJ, 1954; Contrato de Locação de Serviços, 1945; Regimento do Pessoal do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancários, 1941.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Lobato, Milton José

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-09-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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