Dossiê/Processo 28856 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30685. Autor: Machado, Oswaldo dos Santos. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

28856

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30685. Autor: Machado, Oswaldo dos Santos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 86f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Dias, José de Aguiar

Biographical history

Name of creator

Machado, Oswaldo dos Santos

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, Oficial da Marinha, fundamentado na Constituição Federal, artigo 141 e no Decreto nº 29548 de 1951, requereu sua promoção ao posto superior. O autor era 1º Tenente da Armanda Nacional e participou do combate à Intentona Comunista em 1935 por parte da Aliança Nacional Libertadora, Comunista, Revolta Comunista. A ação foi julgada procedente. O Tribunal Federal de Recursos aceita recurso. Procuração, Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38 - RJ, 1955; Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1951; Jornal Diário Oficial, 1959; Boletim do Ministro da Marinha, 1951; Constituição Federal, artigo 141; Decreto nº 29548; Lei nº 1267 de 1950.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Machado, Oswaldo dos Santos

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area