Dossiê/Processo 30218 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30625. Autor: Castro, Pedro José Werneck Correa e. Réu: União Federal.

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30218

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30625. Autor: Castro, Pedro José Werneck Correa e. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 58f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Passos, José Joaquim da Fonseca

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Name of creator

Castro, Pedro José Werneck Corrêa e

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Name of creator

União Federal

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Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, engenheiro com escritório na rua da Assembléia no. 104, alugou ao Ministério da Educação e Cultura o Edifício São Borja na Avenida Rio Branco no. 277 pelo valor de Cr$ 19.590,00 mensais. Acontece que há 20 meses a ré não paga o aluguel. Assim requer o despejo da ré e o pagamento dos alugueis atrasados. A ação foi julgada improcedente a autora recorreu da sentença ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Rubens Carlos A. Pinto, de 1961; lei 3085, de 1956; lei 1300, artigo 15, de 28/12/1950; Código Civil, artigo 963 e 965; código do processo civil, artigo 63.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Castro, Pedro José Werneck Correa e

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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