Dossiê/Processo 22699 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30559. Autor: Falcão, Djalma. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zone d'identification

Cote

22699

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30559. Autor: Falcão, Djalma. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1949; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 77f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Falcão, Djalma

Notice biographique

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

Notice biographique

Nom du producteur

Costa, Eurico da

Notice biographique

Nom du producteur

Barbêdo, Alcêu

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro, Saraiva

Notice biographique

Nom du producteur

Russell, João Frederico Mourão

Notice biographique

Nom du producteur

Cruz, Elmano Martins da Costa

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era casado, comerciário, residente à Travessa José Bonifácio, 32, Todos os Santos - RJ. Foi acusado de envolvimento em ierregularidades no consumo de estanho e sofreu dispensa a bem do serviço público pelo tenente coronel Alencastro Guimarães, diretor da ré. Foi recolocado no cargo, mas sem as vantagens relativas ao tempo de afastamento. Além da nulidade do ato de dispensa, pediu reintegração do cargo, com todos os vencimentos e vantagens. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1949; Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Falcão, Djalma

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Costa, Eurico da

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Ribeiro, Saraiva

    Ministro do TFR

    Russell, João Frederico Mourão;Cruz, Elmano Martins da Costa

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area