Dossiê/Processo 24421 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30513. Autor: Ciqueira, Brasilina Barbosa de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zone d'identification

Cote

24421

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30513. Autor: Ciqueira, Brasilina Barbosa de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1952; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 176f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

A suplicante era estado civil solteira, maior de idade, profissão enfermeira. Propôs uma ação contra a ré, autarquia federal, na qual requereu o pagamento de uma indenização por conta do acidente ferroviário que descarrilhou o trem e acidentou diversos passageiros, inclusive a própria suplicante. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. A autora e a ré apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambas as apelações. A autora apresentou recurso extraordinário, e este foi julgado deserto. Procuração, Tabelião Mario de Almeida, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1932, Tabelião José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1953; Jornal A Notícia e Última Hora, 04/03/1952 e 13/03/1952; Relação dos Feridos, 1952; Relação dos Mortos, 1952; Jornal Diário da Justiça, 09/09/1954; Decreto-lei nº 2681 de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigo 912; Código Civil, artigo 101; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Ciqueira, Brasilina Barbosa de

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Rosário, Abelardo do;Fiusa, José

    Ministro do TFR

    Dias, José de Aguiar;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Bernardes, Alfredo Loureiro

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area