Dossiê/Processo 28243 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30450. Autor: Silva, Aida dos Santos;Silva, Gilda dos Santos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 141f.

As autoras, mulheres, residentes a Rua Visconde de Pirajá, 422, Rio de Janeiro, estado civil solteira e viúva, de prendas domésticas, pediram o pagamento do montepio civil por morte de Ary dos Santos Silva, funcionário público federal. Este era desquitado de Maria Eugênia Peixoto de Resende sem obrigação de pensão. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A autora, não se conformando com parte da sentença, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. A União também inconformada, igualmente apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Certidão de Óbito, 1956; Jornal Diário Oficial, 10/01/1937; Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958; Advogado Octacílio Brasil e Oswaldo Marques Ferreira, Rua Senador Dantas, 19 - RJ, José Arthur Alves da Cruz Rios, Escritório, Rua México, 74 - RJ; Decreto nº 22414 de 20/06/1933, artigo 16; Código Civil, artigos 159, 276, 404, 1025; Lei nº 968 de 10/12/1949; Lei nº 2642 de 09/11/1955 artigo 6; Lei nº 3373 de 13/03/1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

12/5/2007

Leonardo