Dossiê/Processo 28185 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30445. Autor: Cia de Seguros Previdente. Réu: União Federal.

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Reference code

28185

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30445. Autor: Cia de Seguros Previdente. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 57f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Name of creator

Cia de Seguros Previdente

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Name of creator

União Federal

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Oliveira, Here José Couto

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Name of creator

Vidal, Ademar

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Mello, Djalma Tavares Cunha

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Ribeiro, Marcio

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Saraiva, Oscar

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A autora, situada à AvenidaPresidente Vargas, 417-A, Rio de Janeiro, pediu o pagamento de uma indenização no valor de CR$130.000,00 por ter pagado o seguro sobre veículo da Transportes São Silvestre Ltda. O ônibus Mercedes-Benz sofreu acidente de trânsito de responsabilidade do veículo do Serviço Reembolsável da Marinha. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-officio. A União, não se conformando, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Alfândega, 111-B - RJ, 1956, Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 126 - RJ, 1959; Recido de Quitação Companhia de Seguros Revidente; Fatura, 1958; Apólice de Seguro, 1958; Código Civil, artigo 985 - III, 1524, 159, 1521, 1522; Código Comercial, artigo 728; Advogado Deomar Desterro e Silva, Rua Teófilo Otoni, 15 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Cia de Seguros Previdente

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Oliveira, Here José Couto

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Ribeiro, Marcio;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area