Dossiê/Processo 28332 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30418. Autor: Bastos, Francisco Duboes;Silva, Raimundo Conrado da;Neves, Nayara Almeida;Legal, Antonio Mendes;Ramalho, Alcebíades da Cunha Ramalho;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Área de identificação

Código de referência

28332

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30418. Autor: Bastos, Francisco Duboes;Silva, Raimundo Conrado da;Neves, Nayara Almeida;Legal, Antonio Mendes;Ramalho, Alcebíades da Cunha Ramalho;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Data(s)

  • 1956; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 75f.

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, aposentados e pensionistas do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos propuseram uma ação ordinária contra o Instituto dos Marítimos, e requereram o pagamento do abono decorrente da Lei nº 250, incluindo os atrasados, pelo fato do não pagamento do aludido abono por parte do suplicado. A ação foi julgada procedente por Raimundo Macedo, exceto honorários advocatícios, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1956; Decreto nº 35450 de 01/05/1954; Lei nº 2250 de 30/06/64; Código de Processo Civil, artigo 159, 216, 64; Decreto nº 35448; Decreto nº 8527 de 01/12/1945; Decreto-lei nº 7245 de 15/01/1945.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Bastos, Francisco Duboes;Silva, Raimundo Conrado da;Neves, Nayara Almeida;Legal, Antonio Mendes;Ramalho, Alcebíades da Cunha Ramalho;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

    Advogado

    Malta, Christóvão;Chaves, George

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar;Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leonardo

        Área de ingresso