Dossiê/Processo 26865 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30379. Autor: Souza, José Francisco de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 61f.

O autor, 1º Sargento da Reserva Remunerada, residente à Rua São Pedro de Alcântara, 244, Deodoro, Rio de Janeiro, por conta de sua participação ativa e colaboração contra a Revolução Comunista de 1935, assim requerer com base na Lei nº 1267 de 1950, a sua promoção do posto imediato. Aliança Nacional Libertadora, Intentona Comunista, Comunismo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento . Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1957; Constituição Federal, artigo 141, 2.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

5/9/2008