Dossiê/Processo 33536 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30346. Autor: Gerchelle, Adélio;Barbosa, Altecir de Paula;Cavalcante, Antônio Augusto;Silva, Demétrio Carqueija da;Mello, João Ramos de;Oliveira, José Teixeira;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 89f.

Os suplicantes eram oficiais da Marinha, e fundamentando-se na Lei nº 1267 de 09/12/1950, propuseram uma ação ordinária requerendo as suas promoções ao posto imediatamente superior, visto que participaram do combate à Intentona Comunista. Aliança Nacional Libertadora. Autos inconclusos. Processo anexo: Protesto 1961; Cópia fotostática de Procuração Luiz Cavalcante Filho, Alfândega, 111-B 1960; Cópias fotostáticas de títulos declaratórios de proventos de inatividade (12), 1958, 1953, 1953, 1954, 1953, 1957, 1957, 1954, 1957, 1957, 1957, 1953; Título declaratório de proventos de inatividade 1955; Cópia fotostática de boletim do Ministério da Marinha 1964; Lei 1267 de 09/12/1950; Decreto 29548 de 10/05/1951; Decreto 37856 de 05/09/1955; CPC, artigos 108, 158 n°III; Heráclito Fontoura Sobrail Pinto, Tito Lino Cavalcanti de Medeiras, Bento Affonso Pires Rubião, Pedro Paulode Castro Pinheiro - Rua Debret n°79 - 3° andar (advogados); Impresso Boletim do Ministério da Marinha 1961; Cópia fotostática de D. J. 1964; Procuração José da Cunha Ribeiro - Av. Braça Aranha, 342, 1964; D. O. 1966 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 09

14-01-2007

Paola