Dossiê/Processo 26943 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30273. Autor: Sociedade Anônima Martinelli. Réu: União Federal.

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Reference code

26943

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30273. Autor: Sociedade Anônima Martinelli. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 89f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Russel, João Frederico Mourão

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Name of creator

Sociedade Anônima Martinelli

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Vidal, Ademar

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Name of creator

Machado, José de Oliveira

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Scope and content

A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 26 B, Rio de Janeiro, requereu a anulação da cobrança do imposto de renda relativo ao ano de 1947, no valor de 2.284.185,10 cruzeiros. Esta alegou que entregou seu imposto à Delegacia Regional do Imposto de Renda e que o cálculo não foi aceito por ela devido a diminuição no capital social das inversões em outras empresas. A ação se baseava na Lei nº 154 de 1947. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1940; Imposto de Renda, 1951; Conta Corrente, 1952.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Sociedade Anônima Martinelli

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Vidal, Ademar

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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