Dossiê/Processo 31747 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30267. Autor: Abreu, Sebastião Senra de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

31747

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30267. Autor: Abreu, Sebastião Senra de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1953; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 124f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão vendedor ambulante, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, despesas com o tratamento, importância relativa à incapacidade do suplicante, indenização pela deformidade causada pelo acidente, aparelhos ortopédicos, acrescidos de juros, custas e honorários advocatícios, por conta do acidente ferroviário ocorrido com o suplicante que resultou em esmagamento e amputação do pé esquerdo da vítima. Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21. Responsabilidade civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente e a ré recorreu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso. Em seguida, há um requerimento de execução de sentença. procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 20/02/1953; procuração tabelião Crepory Santos Senador Dantas, 84 25/09/1957; nota fiscal da farmácia S. Vicente em 31/ 08/1957; decreto-lei no.2681 de 07/12/1912 artigos 17, 20 e 21; Lino Machado filho escritório Praça Mahtma Gandi, no.2, sala 807, Rio de Janeiro advogado; código do processo civil artigos 908, 36 §2o. e 3o.; decreto 42385 de 30/09/1957; lei 3115 de 16/03/1957 artigo 2.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Ribas, Amílcar Laurindo

    Autor

    Abreu, Sebastião Senra de

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Procurador

    Barbêdo, Alceu;Lagoa, Paulo Francisco Rocha

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Macedo, Raimundo Ferreira de;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area