Dossiê/Processo 29892 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30133. Autor: Cia de seguro Marítimos e Terrestres "Phenix de Porto Alegre". Réu: Companhia de Navegação Costeira.

Identity area

Reference code

29892

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30133. Autor: Cia de seguro Marítimos e Terrestres "Phenix de Porto Alegre". Réu: Companhia de Navegação Costeira.

Date(s)

  • 1954; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 65f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Faria, João Fontes de

Biographical history

Name of creator

Russel, João Frederico Mourão

Biographical history

Name of creator

Cia de seguro Marítimos e Terrestres "Phenix de Porto Alegre"

Biographical history

Name of creator

Companhia de Navegação Costeira

Biographical history

Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

Biographical history

Name of creator

Queiroz, João José de

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicante, com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul e filial à Avenida Presidente Vargas, 502, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude falta verificada em mercadorias seguradas pela suplicada, embarcadas em navio de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. Contrato de Frete da Cia Nacional de Navegação Costeira de 31/10/1952; Recibo de Quitação emitido pela Cia "Phenix de Porto Alegre" de 26/01/1954; procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 06/09/1944, 14/08/1947; procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 21/03/1954; procuração tabelião. Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 351 04/11/1953; Código Comercial, artigos 728, 102, 103, 494, 519, 449 no. II, 99, 101; Decreto no. 19473 de 10/11/1930, artigo 1; Código Civil, artigo 172 no. V.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Faria, João Fontes de;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Cia de seguro Marítimos e Terrestres "Phenix de Porto Alegre"

    Réu

    Companhia de Navegação Costeira

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Queiroz, João José de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area