Dossiê/Processo 28061 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30098. Autor: Veras, Luciano Martins;e outros. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

28061

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30098. Autor: Veras, Luciano Martins;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 245f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Lima, Pedro Ribeiro de

Biographical history

Name of creator

Veras, Luciano Martins

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Resende, Oswaldo Murgel

Biographical history

Name of creator

Rezende, Oswaldo Adolpho

Biographical history

Name of creator

Iung, Rubens

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, funcionários públicos federais aposentados, requereram ação para pagamento de proventos iguais dos servidores da mesma categoria em atividade. A gratificação adicional por tempo de serviço e o direito à atualização dos respectivos proventos. Processo inconcluso. Cartilha Direitos dos Aposentados; Resumos de Cheque; Fotografia; Declaração de Aposentadorias; Constituição Federal, artigos 193 e 182; Decreto-lei nº 8312 de 31/12/1945; Lei nº 1193 de 1950; Lei nº 1220 de 1950; Lei nº 1316 de 1951; Lei nº 708 de 1952; Lei nº 156 de 1948; Lei nº 1316 de 20/01/1951.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Lima, Pedro Ribeiro de

    Autor

    Veras, Luciano Martins;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Resende, Oswaldo Murgel;Rezende, Oswaldo Adolpho

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area