Dossiê/Processo 29710 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30010. Autor: Cruz, Renato Ramires. Réu: Instituto Brasileiro do Café (ICB).

Textuais. 1v. 45f.

O autor, profissão advogado, funcionário do extinto Departamento Nacional do Café, residente na Rua da Constituição, 8, Rio de Janeiro, requereu seu aproveitamento no Instituto réu, assim como os vencimentos que usufruía no departamento extinto, de acordo com a Lei nº 164 de 5/12/1947 e a Lei nº 1779 de 22/12/1952. O juiz julgou improcedente a ação e o outro apelou. Processo inconcluso. Diário Oficial; Correio da manha; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342 - RJ, em 1958; Diário da justiça; lei 1779, de 2212/1952; lei 164, de 05/12/1947;.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

13-12-2007

Paola