Dossiê/Processo 29710 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30010. Autor: Cruz, Renato Ramires. Réu: Instituto Brasileiro do Café (ICB).

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Reference code

29710

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 30010. Autor: Cruz, Renato Ramires. Réu: Instituto Brasileiro do Café (ICB).

Date(s)

  • 1957; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 45f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

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Name of creator

Cruz, Renato Ramires

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Name of creator

Instituto Brasileiro do Café (ICB)

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Name of creator

Cruz, Antonio

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Archival history

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Scope and content

O autor, profissão advogado, funcionário do extinto Departamento Nacional do Café, residente na Rua da Constituição, 8, Rio de Janeiro, requereu seu aproveitamento no Instituto réu, assim como os vencimentos que usufruía no departamento extinto, de acordo com a Lei nº 164 de 5/12/1947 e a Lei nº 1779 de 22/12/1952. O juiz julgou improcedente a ação e o outro apelou. Processo inconcluso. Diário Oficial; Correio da manha; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342 - RJ, em 1958; Diário da justiça; lei 1779, de 2212/1952; lei 164, de 05/12/1947;.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Fagundes, José Julio Leal

    Autor

    Cruz, Renato Ramires

    Réu

    Instituto Brasileiro do Café (ICB)

    Advogado

    Cruz, Antonio

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area