Dossiê/Processo 31160 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29989. Autor: Prado, Manoel Vieira do. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

31160

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29989. Autor: Prado, Manoel Vieira do. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1954; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 175f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão operário em construções civis, residente na Rua Helena, 5 , propôs essa ação de indenização na qual requereu o pagamento da indenização por todas as perdas e danos ocasionadas e resultantes do acidente ferroviário envolvendo o suplicante, além do pagamento das custas processuais, juros de mora e honorários advocatícios. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Certidão de Casamento, 1945; Procuração Tabelião Wilton de Oliveira, Cartório Mozart Lago, 1959; Auto de Vistoria, 05/10/1956; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Lei nº 3115 de 1957, artigo 25; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21; Código do Processo Civil, artigos 920 e 912; Código Civil, artigos 159 e 1059.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Prado, Manoel Vieira do

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Sussekind, Augusto;Freire, Aginaldo Velloso

    Ministro do TFR

    Rabello, José Joaquim Moreira;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Saraiva, Oscar;Rollemberg, Armando Leite;Reis, Henoch da Silva

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area