Dossiê/Processo 31160 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29989. Autor: Prado, Manoel Vieira do. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zona de identificação

Código de referência

31160

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 29989. Autor: Prado, Manoel Vieira do. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Data(s)

  • 1954; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 175f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, profissão operário em construções civis, residente na Rua Helena, 5 , propôs essa ação de indenização na qual requereu o pagamento da indenização por todas as perdas e danos ocasionadas e resultantes do acidente ferroviário envolvendo o suplicante, além do pagamento das custas processuais, juros de mora e honorários advocatícios. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Certidão de Casamento, 1945; Procuração Tabelião Wilton de Oliveira, Cartório Mozart Lago, 1959; Auto de Vistoria, 05/10/1956; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Lei nº 3115 de 1957, artigo 25; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941; Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 21; Código do Processo Civil, artigos 920 e 912; Código Civil, artigos 159 e 1059.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Prado, Manoel Vieira do

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Advogado

    Sussekind, Augusto;Freire, Aginaldo Velloso

    Ministro do TFR

    Rabello, José Joaquim Moreira;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Saraiva, Oscar;Rollemberg, Armando Leite;Reis, Henoch da Silva

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso